Pró-Reitoria de Graduação

Acompanhamento Acadêmico e Desligamento


Desligamento Facultativo de Curso

O desligamento do estudante de graduação pode ocorrer de forma facultativa, a qualquer momento, e por vontade própria. É a desvinculação voluntária feita pelo estudante, declarando desistência do Curso junto à Universidade.

A solicitação é feita pelo próprio estudante, no Portal do Aluno, e será concluída pela Prograd. Após o registro, o pedido será arquivado.

O desligamento não será efetuado caso o estudante possua débito junto à Biblioteca.

Portaria normativa - Desligamento voluntário

 


Desligamento de Curso motivado pela Universidade

O desligamento do estudante de graduação (cancelamento de matrícula) pode ocorrer motivado pela Universidade quando constatado:
• Descumprimento do plano de integralização ou não atendimento às convocações do Colegiado do Curso para sua elaboração;
• Impossibilidade de integralização curricular no prazo máximo previsto no Projeto Pedagógico do curso;
• Integralização curricular sem colação de grau;
• Três abandonos consecutivos ou não;
• Reprovação por frequência na vigência do PIC;
• Sanção disciplinar que consista em expulsão do estudante;

Regulamentação Legal
Resolução  CEPE nº.071/2024:  Regulamenta o Acompanhamento do Desempenho Acadêmico - ADA e as condições de desligamento de estudantes dos cursos de graduação da Ufes.

Procedimento:
Excetuando-se os casos de desligamento voluntário ou sanção disciplinar, os desligamentos são organizados pelo Colegiado de Curso, PROGRAD e Câmara Central de Graduação em ação conjunta.
Cabe à Coordenação de Acompanhamento Acadêmico/PROGRAD encaminhar aos Colegiados de Curso, a relação de estudantes que necessitam de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (ADA). Essa é uma ação pedagógica que visa a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, com o objetivo de evitar a retenção e a evasão. Como ferramenta, são utilizados o Plano de Acompanhamento de Estudos (PAE) e o Plano de Integralização Curricular (PIC). No entanto, durante a análise, o Colegiado de Curso pode identificar estudantes que já se enquadram em situação de desligamento. Esses estudantes serão notificados via Portal do Aluno para apresentação de justificativas contra o desligamento.
Quando o Colegiado de Curso verifica que o estudante tem condições de concluir o curso em tempo hábil, e se enquadra nas demais normas vigentes,  pode tomar providências no sentido de elaborar um Plano de Integralização Curricular (PIC) preservando e orientando a matrícula.
Não logrando êxito no pedido, o estudante pode apresentar defesa à Câmara Central de Graduação.  Após análise da documentação apresentada, essa instância poderá conceder um tempo adicional para a conclusão do curso, mesmo nos casos em que o estudante já extrapolou o prazo de integralização curricular, ou não possui tempo para concluir o curso.
Cada situação de desligamento gera um processo. Durante esse trâmite, o estudante pode se matricular e cursar disciplinas normalmente, sendo suspensa a solicitação de matrícula em disciplinas para o semestre subsequente.
Finalizando a análise, a Câmara Central de Graduação solicita ao Gabinete da PROGRAD, a publicação da Portaria de Desligamento para estudantes que não apresentaram defesas ou não lograram êxito nos pedidos. Após a publicação da portaria de desligamento, os estudantes que não recorreram à Câmara Central de Graduação ainda podem recorrer da decisão.
Esgotados os prazos de recurso no âmbito do Colegiado de Curso e da Câmara Central de Graduação, só caberá recurso ao Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) quando comprovado o descumprimento das normas em vigor.

Informações importantes:
• Para efeito de desligamento, considera-se abandono de curso a situação em que o estudante não solicita matrícula ou cancela todas as disciplinas que obteve no semestre.
• Estudantes em situação de desligamento não podem solicitar trancamento de matrícula, exceto o trancamento justificado por motivo de saúde.
• É dever do(a) estudante manter atualizadas suas informações cadastrais junto à UFES, inclusive endereço postal, telefone e e-mail. As comunicações entre a UFES e o(a) estudante se darão, prioritariamente, via Portal do Aluno.
• O calendário de procedimentos e demais informações são publicadas no site da PROGRAD.
• As justificativas contra desligamento são protocoladas diretamente nos Colegiados de Cursos ou Secretarias Unificadas. As defesas/recursos à Câmara Central de Graduação devem ser entregues na PROGRAD ou nas Secretarias Unificadas dos campi de Alegre e São Mateus. Recursos ao CEPE são protocolados no Arquivo Geral da Universidade ou nas Secretarias Unificadas dos campi de Alegre e São Mateus.


Documentos

Resolução  CEPE nº.071/2024:  Regulamenta o Acompanhamento do Desempenho Acadêmico - ADA e as condições de desligamento de estudantes dos cursos de graduação da Ufes.

Portaria Normativa Prograd nº 006/2024 - Calendário de Procedimentos para o primeiro ciclo ADA DE TRANSIÇÃO, que ocorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2024.

Portaria Normativa Prograd nº 005/2023 - Calendário de Procedimentos para o segundo ciclo ADA/DESLIGAMENTO que ocorrerá no segundo semestre do ano letivo de 2023.

Portaria Normativa Prograd nº 004/2023 - Calendário de Procedimentos para cumprimento da Resolução nº 68/2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e da Instrução Normativa nº 06/2022, da Pró Reitoria de Graduação (Prograd), para o primeiro ciclo ADA/DESLIGAMENTO que ocorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2023.

Portaria Normativa Prograd nº 003/2022 - Calendário de Procedimentos para cumprimento da Resolução n. o 68/2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e da Instrução Normativa nº 06/2022, da Pró Reitoria de Graduação (Prograd), para osegundo ciclo ADA/DESLIGAMENTO que ocorrerá no segundo semestre do ano letivo de 2022.

Portaria Normativa Prograd nº 001/2022 - Calendário de Procedimentos para cumprimento da Resolução nº 68/2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e da Instrução Normativa nº 6, de 1º de abril de 2022, da Pró Reitoria de Graduação (Prograd), para o primeiro ciclo ADA/DESLIGAMENTO que ocorrerá no primeiro semestre do ano de 2022. [Portaria finalizada]

Instrução Normativa Prograd nº 006/2022 - Normatiza procedimentos para acompanhamento do desempenho acadêmico, bem como os processos de desligamento dos estudantes de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo.

  • [DOC] Formulário de abertura do processo de desligamento [Atualizado em 18/04/2022]
  • [DOC] Formulário de abertura do processo de desligamento com parecer [Atualizado em 18/04/2022]

Portaria CCG nº 018/2021 - Calendário de procedimentos para 2º ciclo de ADA/Desligamento

  • [DOC] Formulário de abertura do processo de desligamento [Atualizado em 23/11/2021]
  • [DOC] Formulário de abertura do processo de desligamento com parecer [Atualizado em 23/11/2021]

Portaria CCG n.º 12/2021 - Aprova o Calendário de Procedimentos para segundo ciclo ADA/Desligamento em 2021/2.

Instrução Normativa 002/2021 - Normatiza procedimentos para acompanhamento do desempenho acadêmico, bem como os processos de desligamento dos estudantes de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo

Portaria nº 005/2021 - Calendário de procedimentos 2021

Resolução CEPE nº 027/2019

Calendário de procedimentos 2019 [Publicado em 09/05/2019]

Calendário de procedimentos 2019 [Revogado]

Extrato de Ata - Câmare Central de Graduação - 28/08/2018

Manual de registro das ações de acompanhamento do desempenho acadêmico (ADA)

Extrato de Ata - Câmara Central de Graduação - 12/07/2018

Memorando Circular DAA/Prograd nº 100/2018

Instrução Normativa nº 001/2018 [Atualizada em 11/05/2018]

Calendário de procedimentos 2018 [Publicado em 18/04/2018]

Calendário de procedimentos 2018 [Revogado]

Calendário de procedimentos 2017 [Finalizado]

Resolução CEPE nº 068/2017 [Revogada pela Resolução CEPE nº 071/2024]

Anexos I e II da Resolução CEPE nº 068/2017 [DOC]

Memorando Circular DAA/Prograd nº 03/2017

Memorando Circular DAA/Prograd nº 02/2017

Instrução Normativa nº 002/2017 [Revogada]

Resolução CEPE nº 038/2016 [Revogada]

Resolução 24-2000 [Revogada]

Enquete - Desligamento Voluntário

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